Processo 43202/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/02/2005 09:38
Autuado em 21/02/2005 09:38
Oficio de encaminhamento 090/05
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1860/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1860/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
11/07/2006 Acórdão   1860/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/04/2006 11:24 119537/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
24/05/2006 13:12 do Protocolo nº 220343/06, referente documentos complementares
18/05/2006 13:46 do Protocolo nº 217962/06, referente solicitação de prazo (fls.197).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1860/2006
26/05/2006 50 Despacho Processual Diverso nº 1253/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2006 09:16 DP Processo em remessa externa
09/08/2006 12:15 DP  
20/07/2006 11:23 DEX  
13/07/2006 12:59 S1C  
12/07/2006 13:59 DG  
28/06/2006 09:05 GCHN  
09/06/2006 12:55 SMPjTC Parecer nº 10841/2006 - aprovação com ressalva
25/05/2006 09:19 DAT Instrução nº 4269/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
24/05/2006 11:26 GCHN  
22/05/2006 18:08 DAT  
18/05/2006 14:18 GCHN  
04/04/2006 09:52 DAT  
24/03/2006 14:53 GCHN  
20/03/2006 11:45 DP  
09/03/2006 13:57 SMPjTC Parecer nº 4184/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
21/02/2005 09:37 DAT Instrução nº 1742/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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